ATELIER PANAMÉRICAIN DE 1998 SUR L’UTILISATION SÉCURITAIRE
DES MINÉRAUX ET DES MÉTAUX

RESUMO EXECUTIVO

Em novembro de 1997, quinze Ministros das Minas das Américas assinaram no Peru a Declaração de Arequipa, na qual indicaram sua anuência, entre outras coisas, em trabalhar com uma abordagem comum e coordenar políticas sobre o uso seguro de minerais e metais.

Em resposta à Declaração de Arequipa, o Canadá e o Peru co-patrocinaram, com o Chile e a Argentina, o Workshop Pan-americano sobre o Uso Seguro de Minerais e Metais para chegar a um entendimento comum dos princípios para a produção e uso seguros de minerais e metais, e dar início ao processo de desenvolvimento de uma abordagem comum e políticas de coordenação. Um comitê diretivo composto de quatro países foi estabelecido e o workshop foi realizado em Lima, Peru, de 1 a 3 de julho de 1998. Cerca de 100 participantes de 14 países e organizações internacionais participaram do evento representando governos, empresas do setor e organizações não governamentais.

O workshop foi dividido em três sessões que se desenvolveram ao longo de um período de dois dias e meio e incluíram apresentações feitas por peritos sobre tópicos relacionados à produção e ao uso seguro de minerais e metais. A primeira sessão, intitulada Minerais, Metais, Mercados e Desenvolvimento Social, foi dedicada a destacar alguns dos desafios mundiais enfrentados pelo desenvolvimento sustentável de minerais e metais, incluindo questões relacionadas aos mercados globais e ao comércio, expectativas ambientais e necessidades sociais. A segunda sessão, intitulada O Princípio do Uso Seguro e seus Elementos, concentrou-se nos principais elementos do princípio do Uso Seguro e incluiu temas como o ciclo de vida dos minerais e metais, a importância da identificação adequada dos perigos, das práticas de avaliação e do gerenciamento de riscos. Na terceira sessão, intitulada Uso Seguro em Prática: Estudos de Casos, houve enfoque em apresentações de representantes do setor sobre os esforços das suas empresas para implementar melhores práticas relacionadas à produção e ao processamento seguros de minerais e metais, administração de produtos, iniciativas de reciclagem, práticas de gestão ambiental bem fundadas e relações comunitárias.

A manhã do terceiro dia foi reservada para debater sobre os assuntos e questões considerados durante os dois dias de apresentações, para explorar a definição de uso seguro, bem como os papéis dos governos, do setor, dos trabalhadores, dos pesquisadores, dos cientistas e das organizações não governamentais, incluindo comunidades, que precisam ser envolvidos na implementação da produção e uso seguros de minerais e metais.

A produção, utilização, reutilização e reciclagem de minerais e metais são de importância fundamental no desenvolvimento econômico das sociedades, constituindo atividades significativas na criação de riquezas e empregos nas nações. O setor de minerais e metais pode fornecer a base econômica para que os países realizem suas aspirações sociais, incluindo a diminuição da pobreza, o desenvolvimento da infra-estrutura, a educação e o treinamento. Este desenvolvimento precisa ser alcançado de uma maneira sustentável e responsável, considerando apropriadamente os aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Em geral, o mundo evoluiu em direção à globalização, e a promoção do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros tornou-se um dos principais elementos das estratégias para o desenvolvimento econômico. Isto terá, sem dúvida, um impacto no setor de minerais e metais, o qual produz numerosas mercadorias. As barreiras tradicionais para o movimento de bens, serviços e indivíduos estão sendo eliminadas. Ao mesmo tempo, blocos de comércio regionais estão sendo estabelecidos em áreas de interesse comum significativo. Entretanto, à medida que essas barreiras tarifárias ao comércio são removidas, interesses concorrentes encontraram abordagens mais inovadoras para proteger seus mercados. Uma dessas áreas que está recebendo cada vez mais atenção é a área de proteção ambiental. A tendência internacional em certos foros está voltada para mais controles ambientais e restrições no uso de substâncias químicas, incluindo minerais e metais (inorgânicos), em alguns casos sem provas científicas adequadas. Esta é uma questão importante porque pode ter um impacto negativo e significativo no uso de minerais e metais em suas múltiplas aplicações e nos mercados. É necessário que os governos trabalhem para obter uma melhor compreensão dos aspectos sociais, econômicos e ambientais dos minerais e metais, e para responder às atividades que poderiam restringir inadequadamente o acesso aos mercados.

É necessário que todos os países participem em foros internacionais relacionados aos minerais e metais para debaterem suas posições e prioridades nacionais. Isto indica que os governos devem promover a participação ativa e coordenar o desenvolvimento de posições nacionais, as quais devem ser baseadas em aspectos econômicos, ambientais e sociais. Esta posição deve ser o resultado de um processo de consulta junto a todas as organizações governamentais e não governamentais que representam as partes interessadas. As posições nacionais devem refletir as prioridades locais e regionais, as quais não são necessariamente as mesmas em outros lugares do mundo.

Reconheceu-se que os mercados internacionais estão em constante mudança. Os consumidores não estão apenas preocupados sobre a qualidade e o custo dos produtos que utilizam, mas também estão cada vez mais preocupados com a segurança e os possíveis efeitos adversos que tais produtos podem ter sobre o meio ambiente. Esta tendência refletiu-se na comercialização de "produtos verdes", utilização de "rótulos ecológicos", em análises de ciclo de vida e na adoção de padrões internacionais ou códigos de prática, como o ISO 14000, pelo setor. Assim como os governos, o setor da mineração precisa estar ciente dessas tendências e participar no desenvolvimento de padrões internacionais que melhor reflitam as condições e prioridades relacionadas às suas operações.

Durante a última década, o princípio precautório tem sido cada vez mais utilizado como um mecanismo decisório para responder às preocupações ambientais. Isto leva à necessidade de assegurar que as evidências científicas requeridas estejam disponíveis e que esta informação chegue tanto aos regulamentadores quanto aos consumidores, possibilitando que as decisões apropriadas sejam tomadas. Em geral, o entendimento científico dos minerais e metais e de seus compostos ou ligas precisa ser melhorado, levando em conta as características específicas que resultam da consideração da geologia regional/local e do ambiente físico, bem como as prioridades locais/regionais. Todos os países das Américas precisam apoiar e levar a cabo esta pesquisa, incluindo o desenvolvimento de suas capacidades científicas nacionais.

O uso seguro de minerais e metais requer uma abordagem baseada em riscos durante as várias etapas do ciclo de vida para atender aos objetivos sociais e de gestão ambiental. É necessário identificar apropriadamente as características do perigo e realizar avaliações de riscos, análises de risco-benefício e implementar opções relevantes de gerenciamento de riscos. O uso da palavra "seguro", neste contexto, não é para significar segurança absoluta ou livre de riscos, mas algo dentro dos limites aceitáveis para a sociedade e coerente com os princípios de desenvolvimento sustentável, ou seja, grandes benefícios e baixo risco. Reconhecendo que os minerais e metais são substâncias inorgânicas naturais que apresentam comportamentos diferentes das substâncias orgânicas, eles requerem metodologias apropriadas para a avaliação e o gerenciamento de riscos. Entre outros fatores, as questões de toxicidade, biodisponibilidade e especiação dos minerais e metais devem ser apropriadamente consideradas. Os governos devem considerar a possibilidade de requerer à OCDE, em cooperação com outros países interessados que não integram a OCDE, o desenvolvimento de testes específicos e outros critérios aplicáveis a substâncias inorgânicas, como os minerais e metais.

A reciclagem também é um componente fundamental para o uso sustentável dos minerais e metais. Os materiais reciclados representam uma fonte secundária vital de fornecimento que estende o ciclo de vida desses materiais, reduz o volume de materiais descartados em aterros e proporciona economia de energia. As atividades sustentáveis de reciclagem requerem sistemas de coleta eficientes e eficazes, tecnologias ambientais e econômicas para a separação e recuperação de produtos, e a capacidade para comercializar os materiais recicláveis como bens comerciais.

Em alguns casos, as propostas para ação são baseadas mais nos riscos perceptíveis do que em bases científicas, portanto, uma melhor comunicação e um melhor entendimento dos riscos ajudarão no processo decisório relacionado ao uso seguro dos minerais e metais. É muito importante levar em conta as percepções usando boas informações científicas para a comunicação de riscos, bem como fornecer a educação e o treinamento necessários para tratar dos riscos reais e minimizá-los. Este trabalho melhorará a eficiência e a eficácia no processo decisório relacionado ao gerenciamento de riscos e reduzirá o potencial de restrições inadequadas ou onerosas no uso de minerais e metais.

Todas as partes interessadas relevantes precisam ser construtivamente envolvidas no processo decisório para melhorar o desenvolvimento de políticas e a implementação de atividades relacionadas ao uso seguro ao nível do setor de minerais e metais. Elas poderiam incluir, entre outros: governos, indústria, trabalhadores, acadêmicos, comunidades locais, organizações não governamentais, consumidores, instituições científicas e organizações internacionais. Houve consenso sobre a necessidade de desenvolver uma rede para compartilhar informações científicas, técnicas e práticas recomendáveis como uma ferramenta útil para todas as partes interessadas envolvidas.

Em resumo, há uma necessidade de reconhecer o importante papel que os minerais e metais têm na sociedade, não apenas como propulsores econômicos para o desenvolvimento, mas também para melhorar a qualidade de vida. O uso seguro e a produção de minerais e metais podem ser realizados de uma maneira sustentável, dando-se consideração apropriada aos aspectos ambientais, econômicos e sociais. É necessário enfatizar publicamente os benefícios sociais, nacionais e regionais, incluindo a geração de empregos e o desenvolvimento da infra-estrutura, oriundos da exploração, produção e uso seguros e reciclagem dos minerais e metais. O princípio do uso seguro pode contribuir para o gerenciamento responsável dos minerais e metais a cada etapa ao longo do seu ciclo de vida, bem como ajudar a maximizar os benefícios, minimizando ao mesmo tempo os riscos. O setor, em particular, precisa demonstrar a capacidade de administrar seus produtos e a maneira como são produzidos e utilizados. É também necessário uma melhor compreensão dos fatores que incentivam ou impedem a aplicação do princípio do uso seguro, que seja coerente com os princípios de desenvolvimento sustentável.

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