WORKSHOP PAN-AMERICANO DE 1999 SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAIS NA MINERAÇÃO

12 ET 13 JULHO 1999
BUENOS AIRES, ARGENTINE

CONCLUSÕES

1. A meta deve ser zero de tolerância para acidentes.

2. Para que o setor seja produtivo, os trabalhadores precisam trabalhar com segurança. A produtividade e a segurança são duas faces da mesma moeda.

3. A saúde e a segurança ocupacionais são responsabilidades compartilhadas. O setor (empregadores) tem a responsabilidade de fornecer os meios (treinamento e equipamentos) para locais de trabalho seguros; os trabalhadores são responsáveis por aprender como fazê-lo e desempenhar seu trabalho de maneira segura; e os governos nacionais são responsáveis por legislar condições de trabalho seguras.

4. As convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho, incluindo a Convenção sobre a segurança em minas, devem ser consideradas como princípios de orientação mínimos ou padrões de segurança no local de trabalho. Os governos nacionais são solicitados a examinar as convenções da OIT para possível ratificação nacional.

5. Sindicatos, empresas e governos devem treinar os funcionários nas áreas de saúde e segurança a fim de fomentar condições de trabalho seguras e saudáveis.

6. Os trabalhadores devem participar na criação de regulamentações das empresas sobre a saúde e a segurança ocupacionais, bem como devem ser envolvidos na implementação e cumprimento de tais normas e regulamentações.

7. Todos os acidentes devem ser relatados às autoridades pertinentes e investigados a seguir. Os relatórios de acidentes devem especificar claramente as causas dos acidentes a fim de modificar o local de trabalho ou o comportamento do trabalhador para evitar a recorrência de acidentes no futuro.

8. Os procedimentos de segurança precisam ser totalmente implementados e monitorados para verificar se estão sendo cumpridos. É importante especificar claramente as conseqüências resultantes do não cumprimento.

9. Auditorias sobre a saúde e a segurança ocupacionais em minas, bem como inspeções em minas pela indústria/trabalhadores (realizadas por associações trabalhistas) são ferramentas importantes para garantir a segurança no local de trabalho.

10. Os sistemas de atendimento à saúde devem considerar as condições geográficas.

11. Os trabalhadores e as organizações trabalhistas das empresas devem participar nos debates antes da emissão de regulamentações, bem como em conversações sobre a volta ao trabalho.

12. Promover mecanismos e sistemas continentais e latino-americanos para aumentar a cooperação técnica regional, a qual resultará, principalmente, na harmonização das regulamentações e procedimentos, bem como no desenvolvimento de treinamento.

13. Regulamentações trabalhistas e a contratação de terceiros não devem alterar as condições básicas de saúde e segurança em minas.

14. Apesar de tendências em direção à redução de tamanho, os governos devem diversificar as maneiras com que mantêm seu papel e capacidade de regular, acessar e controlar.

15. As organizações internacionais devem ser obrigadas a produzir, padronizar, coletar e publicar estatísticas nacionais sobre a saúde e a segurança ocupacionais em minas.

16. Não se deve permitir que crianças trabalhem em minas. Isto deve se tornar um objetivo regional. A ajuda internacional deve ser dada a políticas nacionais integrais que apóiam e desenvolvem a família e deve ser baseada na avaliação dos programas realizados.

17. Os governos devem promover a aquisição de equipamentos técnicos para medição e controle.

18. O treinamento do pessoal é vital para a saúde e a segurança ocupacionais em minas. Portanto, é necessário promover a criação de programas de graduação e pós-graduação sobre saúde e segurança ocupacionais a fim de formar profissionais e especialistas técnicos capazes de disseminar o conhecimento que adquiriram e liderar o processo de treinamento.

19. Promover o treinamento mínimo obrigatório para todos os novos trabalhadores de minas.

20. O desenvolvimento tecnológico gera a necessidade de buscar, identificar e desenvolver novos mecanismos de segurança.

21. O desenvolvimento de minerais industriais e operações de materiais de construção levam à discussão sobre questões ambientais locais e sobre a saúde e a segurança ocupacionais em pedreiras.